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REURB | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 004/2023 AO Nº 009/2023

O Município de Embu-Guaçu, por intermédio da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, devidamente nomeada através de portaria n. 342/2022, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que autuou o processo administrativo sob o n. 6583/2022-E, e instaurou o início da Regularização Fundiária-REURB. Desta forma através do presente edital, vem NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que o imóvel encontra-se em processo de REURB-E - Re

30/06/2023
Administração

REURB | EDITAL DE DECISÃO N. 003/2023

A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento através do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas zonas urbanas ou de expansão urbana.

15/06/2023
Administração

REURB | EDITAL DE DECISÃO N. 002/2023

A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento através do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas zonas urbanas ou de expansão urbana.

15/06/2023