Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Endereço: R. Inácio Pires de Moraes, 191 - Centro - CEP: 06900-070
Telefone: (11) 4661-1320
Email: [email protected]
Horário de Atendimento: seg-sex: das 08:00 às 17:00
SECRETÁRIo Do meio ambiente horácio cayres jr.
- Coordenar e executar a política, os planos, os projetos de obras e edificações e planejamento territorial do Município, aprovando-os ou não;
- Planejar o uso e ocupação do solo no Município, especialmente em Zona Urbana;
- Conceder, cassar ou recusar licenças, certidões e habite-se;
- Estabelecer normas de edificação, de loteamento, arruamento a zoneamento a ordenação do território do Município;
- Assessorar o processo de planejamento e Orçamento Municipal visando orientar, selecionar e integrar, com critérios compatíveis aos do Plano Diretor Estratégico, os programas e projetos a serem implementados pelo Poder Público ou com sua participação;
- Promover e desenvolver estudos e projetos para implantação de áreas e empreendimentos urbanos de caráter inovador, que elevem o padrão funcional urbanístico e paisagístico do Município e atraiam novos investidores e usuários;
- Implantar um sistema operacional de licenciamento, uso e ocupação do solo adequado aos vários propósitos, diretrizes e normas urbano ambientais contidas no Plano Diretor Estratégico;
- Oferecer assistência técnica para elaboração de planos, programas e projetos de que participe a população e, em especial, quando vinculadas aos Planos Diretores de Bairros;
- Sistematizar e disponibilizar informações atualizadas sobre a realidade socioeconômica e social, e sobre contexto ambiental e territorial do Município, de forma a atender aos diferentes agentes e grupos sociais que pretendam contribuir para o desenvolvimento planejado do Município;
- Coordenar e definir a política municipal de meio ambiente e recursos hídricos;
- Planejar, coordenar e supervisionar as atividades voltadas para a gestão ambiental, a atuação dos Departamentos e do Conselho Municipal de Meio Ambiente;
- Realizar intercâmbio com entidades públicas e privadas, visando a proteção ambiental e de recursos hídricos;
- Viabilizar a captação de recursos nas esferas governamentais e não governamentais;
- Planejar, organizar, difundir e coordenar as atividades de educação ambiental e recreação em áreas de parques;
- Fixar as diretrizes do planejamento ambiental e de recursos hídricos do Município;
- Articular-se com órgãos públicos federais, estaduais, municipais ou particulares, objetivando a complementação e aperfeiçoamento do sistema para consecução dos programas e planos elaborados para o Município;
- Promover, fiscalizar a implantação e desenvolvimento da coleta seletiva de lixo, reciclagem e reaproveitamento de sucatas;
- Assessorar o Prefeito quanto aos assuntos relativos ao desenvolvimento sustentado do Município;
- Implementar a política municipal de meio ambiente, delineando e estruturando o Código Municipal de Meio Ambiente;
- Analisar, dar parecer e emitir licenças de caráter ambiental;
- Desenvolver a agricultura sustentável no Município;
- Atuar em planejamento rural e urbano quanto à arborização, processo de desmatamento, movimento de terra e construção junto aos cursos d'água;
- Assessorar e subsidiar o funcionamento do Subcomitê Cotia-Guarapiranga e a Agência Regional de Bacia.
EDITAIS COMPEMA
- 2022
EDITAL Nº 11/02/2022
CHAMAMENTO PÚBLICO – Nº 11/02/2022
ATA - Nº 11/02/2022
EDITAL Nº 18/03/2022
CHAMAMENTO PÚBLICO – Nº 18/03/2022
ATA - Nº
EDITAL Nº 29/03/2022
CHAMAMENTO PÚBLICO – Nº 29/03/2022
ATA - Nº 29/03/2022
EDITAL Nº 06/05/2022
CHAMAMENTO PÚBLICO – Nº 06/05/2022
EDITAL Nº 30/06/2022
CHAMAMENTO PÚBLICO – Nº 30/06/2022
EDITAL Nº 18/08/2022
CHAMAMENTO PÚBLICO – Nº 18/08/2022
EDITAL Nº 22/09/2022
CHAMAMENTO PÚBLICO – Nº 22/09/2022
- 2021
EDITAL Nº 30/08/2021
CHAMAMENTO PÚBLICO – Nº 30/08/2021
ATA - Nº 30/08/2021
EDITAL Nº 04/10/2021
CHAMAMENTO PÚBLICO – Nº 04/10/2021
ATA - Nº 04/10/2021
EDITAL Nº 17/11/2021
CHAMAMENTO PÚBLICO – Nº 17/11/2021
ATA - Nº 17/11/2021