Secretaria Municipal do Meio Ambiente

Endereço: R. Coronel Luiz Tenório de Brito, 752 - Centro - CEP: 06900-095

Telefone: (11) 4661-1444

Email: [email protected]

Horário de Atendimento: seg-sex: das 08:00 às 17:00

meio ambiente

SECRETÁRIo Do meio ambiente claudio santana
WhatsApp Image 2022-05-19 at 2.22.00 PM
  1. Coordenar e executar a política, os planos, os projetos de obras e edificações e planejamento territorial do Município, aprovando-os ou não;
  2. Planejar o uso e ocupação do solo no Município, especialmente em Zona Urbana;
  3. Conceder, cassar ou recusar licenças, certidões e habite-se;
  4. Estabelecer normas de edificação, de loteamento, arruamento a zoneamento a ordenação do território do Município;
  5. Assessorar o processo de planejamento e Orçamento Municipal visando orientar, selecionar e integrar, com critérios compatíveis aos do Plano Diretor Estratégico, os programas e projetos a serem implementados pelo Poder Público ou com sua participação;
  6. Promover e desenvolver estudos e projetos para implantação de áreas e empreendimentos urbanos de caráter inovador, que elevem o padrão funcional urbanístico e paisagístico do Município e atraiam novos investidores e usuários;
  7. Implantar um sistema operacional de licenciamento, uso e ocupação do solo adequado aos vários propósitos, diretrizes e normas urbano ambientais contidas no Plano Diretor Estratégico;
  8. Oferecer assistência técnica para elaboração de planos, programas e projetos de que participe a população e, em especial, quando vinculadas aos Planos Diretores de Bairros;
  9. Sistematizar e disponibilizar informações atualizadas sobre a realidade socioeconômica e social, e sobre contexto ambiental e territorial do Município, de forma a atender aos diferentes agentes e grupos sociais que pretendam contribuir para o desenvolvimento planejado do Município;
  10. Coordenar e definir a política municipal de meio ambiente e recursos hídricos;
  11. Planejar, coordenar e supervisionar as atividades voltadas para a gestão ambiental, a atuação dos Departamentos e do Conselho Municipal de Meio Ambiente;
  12. Realizar intercâmbio com entidades públicas e privadas, visando a proteção ambiental e de recursos hídricos;
  13. Viabilizar a captação de recursos nas esferas governamentais e não governamentais;
  14. Planejar, organizar, difundir e coordenar as atividades de educação ambiental e recreação em áreas de parques;
  15. Fixar as diretrizes do planejamento ambiental e de recursos hídricos do Município;
  16. Articular-se com órgãos públicos federais, estaduais, municipais ou particulares, objetivando a complementação e aperfeiçoamento do sistema para consecução dos programas e planos elaborados para o Município;
  17. Promover, fiscalizar a implantação e desenvolvimento da coleta seletiva de lixo, reciclagem e reaproveitamento de sucatas;
  18. Assessorar o Prefeito quanto aos assuntos relativos ao desenvolvimento sustentado do Município;
  19. Implementar a política municipal de meio ambiente, delineando e estruturando o Código Municipal de Meio Ambiente;
  20. Analisar, dar parecer e emitir licenças de caráter ambiental;
  21. Desenvolver a agricultura sustentável no Município;
  22. Atuar em planejamento rural e urbano quanto à arborização, processo de desmatamento, movimento de terra e construção junto aos cursos d'água;
  23. Assessorar e subsidiar o funcionamento do Subcomitê Cotia-Guarapiranga e a Agência Regional de Bacia.

EDITAIS COMPEMA

  • 2022

EDITAL Nº 11/02/2022

CHAMAMENTO PÚBLICO – Nº 11/02/2022

ATA - Nº 11/02/2022

 

EDITAL Nº 18/03/2022

CHAMAMENTO PÚBLICO – Nº 18/03/2022

ATA - Nº

 

EDITAL Nº 29/03/2022

CHAMAMENTO PÚBLICO – Nº 29/03/2022

ATA - Nº 29/03/2022

 

EDITAL Nº 06/05/2022

CHAMAMENTO PÚBLICO – Nº 06/05/2022

ATA - Nº 06/05/2022

 

EDITAL Nº 30/06/2022

CHAMAMENTO PÚBLICO – Nº 30/06/2022

ATA - Nº 30/06/2022 

 

  • 2021

EDITAL Nº 30/08/2021

CHAMAMENTO PÚBLICO – Nº 30/08/2021

ATA - Nº 30/08/2021

 

EDITAL Nº 04/10/2021

CHAMAMENTO PÚBLICO – Nº 04/10/2021

ATA - Nº 04/10/2021

 

EDITAL Nº 17/11/2021

CHAMAMENTO PÚBLICO – Nº 17/11/2021

 ATA - Nº 17/11/2021