CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0001/2026-SMS
10 - MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU – EXTRATO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2026-SMS – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0001/2026-SMS – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº I-1537/2026. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu/SP, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL – AHBB, inscrita no CNPJ nº 45.349.461/0001-02. OBJETO: Celebração de Contrato de Gestão visando à administração, gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde da Unidade de Pronto Atendimento Municipal do Distrito do Cipó – UPA 24h do Cipó e Unidade Mista de Saúde – UMS – do Município de Embu-Guaçu/SP, em conformidade com o Plano de Trabalho aprovado no âmbito do Chamamento Público nº 0001/2026-SMS. Valor Global Anual: R$ 27.547.590,00 (vinte e sete milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, quinhentos e noventa reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado na forma da legislação aplicável e do Contrato de Gestão. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 9.637/1998, Lei Federal nº 8.080/1990, Lei Federal nº 8.142/1990, Lei Federal nº 13.019/2014, subsidiariamente Lei Federal nº 14.133/2021, Edital de Chamamento Público nº 0001/2026-SMS e demais normas aplicáveis ao SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS. EmbuGuaçu/SP, 20 de maio de 2026. Francisco José do Nascimento – Prefeito Municipal.
CONTRATO_ASSINADO_0001___COM_TARJA
ESCLARECIMENTO INSTUCIONAL
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0001/2026-SMS
Processo Administrativo Nº I-1537/2026
A Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu informa que a Comissão de Seleção concluiu a análise do recurso administrativo apresentado pela entidade SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CHAVANTES no âmbito do Chamamento Público nº 0001/2026-SMS.
Após análise técnica e procedimental, a Comissão deliberou pelo NÃO CONHECIMENTO do recurso, em razão de sua intempestividade, considerando que o protocolo ocorreu após o encerramento do prazo recursal previsto no Edital.
A Comissão esclarece ainda que todos os atos do procedimento foram conduzidos em observância aos princípios da legalidade, publicidade, transparência, isonomia e segurança jurídica, com ampla disponibilização dos documentos físicos constantes nos autos, digitais constantes no site institucional da Prefeitura, publicação dos atos no Diário Oficial do Município e registro audiovisual das sessões públicas no Canal Oficial da Prefeitura de Embu-Guaçu no YouTube.
A Comissão reafirma, por fim, que a entidade ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL – AHBB permanece plenamente habilitada no âmbito do Chamamento Público nº 0001/2026-SMS, mantendo-se integralmente válidas as decisões anteriormente publicadas e as demais fases subsequentes do processo.
Ata_de_Esclarecimento_e_Analise_de_Recurso___CH_001_2026_SMS
Recurso___Embu_Guacu___Chamamento_Publico_0001.2026_SMS___Sta._Casa_de_Chavantes
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0001/2026-SMS
A Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, por meio da Comissão de Seleção instituída pela Portaria Municipal nº 160/2026, informa que foi concluído o procedimento administrativo referente ao Chamamento Público nº 0001/2026-SMS, vinculado ao Processo Administrativo nº I-1537/2026, destinado à seleção de Organização Social para administração, gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde da Unidade de Pronto Atendimento Municipal Cipó – UPA 24h e Unidade Mista de Saúde do Município de Embu-Guaçu/SP.
Após a conclusão das fases de análise técnica das propostas, análise financeira, avaliação documental da fase de habilitação e processamento das diligências complementares promovidas pela Comissão de Seleção, bem como transcorrido integralmente o prazo recursal previsto no Edital sem interposição de recursos administrativos pelas entidades participantes, o procedimento foi regularmente ADJUDICADO e HOMOLOGADO pela autoridade competente em favor da entidade ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL – AHBB, inscrita no CNPJ nº 45.349.461/0001-02.
A proposta apresentada pela entidade vencedora foi considerada plenamente compatível com as exigências técnicas, assistenciais, operacionais, jurídicas, econômico-financeiras e de qualificação técnica estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 0001/2026-SMS, tendo a Comissão de Seleção concluído, de forma motivada e fundamentada, pela regular habilitação e aptidão da entidade para execução do objeto proposto.
A proposta financeira adjudicada corresponde ao valor global anual de R$ 27.547.590,00 (vinte e sete milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, quinhentos e noventa reais), tendo sido reconhecida pela Comissão como proposta vantajosa à Administração Pública, observados os princípios da economicidade, eficiência administrativa, continuidade do serviço público e interesse público.
A Comissão de Seleção registra que todas as fases do procedimento administrativo foram conduzidas em observância às disposições do Edital, à Lei Federal nº 9.637/1998, à Lei Federal nº 8.080/1990, à Lei Federal nº 8.142/1990, à Lei Federal nº 13.019/2014, subsidiariamente à Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis ao Sistema Único de Saúde – SUS, assegurando ampla publicidade, transparência administrativa, contraditório, segurança jurídica e controle social.
Os documentos correspondentes às fases do Chamamento Público permanecem disponíveis nesta página institucional para consulta pública.
9 - MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU – EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0001/2026-SMS – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº I-1537/2026. Objeto: Seleção de Organização Social para celebração de Contrato de Gestão visando à administração, gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde da Unidade de Pronto Atendimento Municipal Cipó – UPA 24h e Unidade Mista de Saúde – UMS - do Município de Embu-Guaçu/SP. Considerando a regular tramitação do procedimento administrativo, a conclusão das fases de análise técnica das propostas, propostas financeiras, documentos de habilitação e diligências complementares, bem como o transcurso do prazo recursal sem interposição de recursos administrativos pelas entidades participantes, fica ADJUDICADO e HOMOLOGADO o resultado do Chamamento Público nº 0001/2026-SMS em favor da entidade ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL – AHBB, inscrita no CNPJ nº 45.349.461/0001-02, classificada em primeiro lugar no certame, com proposta global anual no valor de R$ 27.547.590,00 (vinte e sete milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, quinhentos e noventa reais), por atendimento integral às exigências técnicas, financeiras, jurídicas, fiscais, trabalhistas, econômico-financeiras e de qualificação técnica estabelecidas no Edital e legislação aplicável. Embu-Guaçu/SP, 19 de maio de 2026. Comissão de Seleção. Francisco José do Nascimento – Prefeito Municipal
RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0001/2026-SMS
A Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, por meio da Comissão de Seleção instituída pela Portaria Municipal nº 160/2026, informa que foi concluída a análise técnica da fase de habilitação referente ao Chamamento Público nº 0001/2026-SMS, vinculado ao Processo Administrativo nº I-1537/2026, destinado à seleção de Organização Social para administração, gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde da Unidade de Pronto Atendimento Municipal Cipó e da Unidade Mista de Saúde do Município de Embu-Guaçu/SP.
A Comissão realizou análise integral e minuciosa da documentação apresentada pela entidade ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL – AHBB, abrangendo os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica operacional e profissional, bem como demais exigências previstas no Edital de Chamamento Público nº 0001/2026-SMS.
No curso da análise técnica, a Comissão deliberou pela instauração de diligência complementar, nos termos do item 10.10.4 do Edital e artigo 64 da Lei Federal nº 14.133/2021, visando esclarecimentos técnicos adicionais relacionados à documentação econômico-financeira e qualificação técnica da entidade. Os esclarecimentos e documentos complementares foram apresentados tempestivamente pela entidade, tendo sido considerados suficientes e tecnicamente aptos para consolidação da instrução processual da fase de habilitação.
Após análise conclusiva dos documentos originais e complementares apresentados, a Comissão de Seleção deliberou pela HABILITAÇÃO da entidade ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL – AHBB, por atendimento integral às exigências editalícias e legais aplicáveis ao certame.
Nos termos do Edital de Chamamento Público nº 0001/2026-SMS, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para manifestação e interposição de recursos administrativos pelas entidades participantes, contados da publicação formal do resultado da fase de habilitação.
A Comissão esclarece que, após o encerramento da fase recursal e eventual julgamento dos recursos apresentados, os autos serão encaminhados à Autoridade Competente para deliberação final quanto à adjudicação e homologação do procedimento.
Os documentos correspondentes ao Relatório Final da Fase de Habilitação permanecerão disponíveis nesta página institucional para consulta pública, em observância aos princípios da publicidade, transparência administrativa.
8 - MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU – EXTRATO DO RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0001/2026-SMS – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº I-1537/2026. A Comissão de Seleção instituída pela Portaria Municipal nº 160/2026 torna público o RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO do Chamamento Público nº 0001/2026-SMS, destinado à seleção de Organização Social para administração, gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde da Unidade de Pronto Atendimento Municipal Cipó e da Unidade Mista de Saúde do Município de Embu-Guaçu/SP. Após análise integral da documentação apresentada, incluindo os esclarecimentos prestados em sede de diligência complementar, a Comissão deliberou pela HABILITAÇÃO da entidade ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL – AHBB, inscrita no CNPJ nº 45.349.461/0001-02, por atendimento integral às exigências do Edital. Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recursos administrativos, nos termos do Edital. Embu-Guaçu/SP, 13 de maio de 2026. Comissão de Seleção – Portaria Municipal nº 160/2026.
RELATORIO_FINAL_CONSOLIDADO_DA_FASE_DE_HABILITACAO (1)
AHBB__Proposta_Financeira
AHBB___PLANO_DE_TRABALHO_1
AHBB___HABILITACAO_ESCLARECIMENTOS_DILIGENCIAS_1
AHBB___HABILITACAO_1
DILIGÊNCIA TÉCNICA – FASE DE HABILITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0001/2026-SMS
A Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, por meio da Comissão de Seleção instituída pela Portaria Municipal nº 160/2026, informa que, no âmbito da continuidade da análise da fase de habilitação do Chamamento Público nº 0001/2026-SMS, destinado à seleção de Organização Social para administração, gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde da Unidade de Pronto Atendimento Municipal Cipó e da Unidade Mista de Saúde do Município de Embu-Guaçu/SP, foi deliberada a expedição de diligência técnica complementar à entidade Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB, classificada em primeiro lugar no certame.
A diligência possui natureza estritamente complementar e esclarecedora, sendo destinada ao aperfeiçoamento da instrução técnica e documental da fase de habilitação, especialmente quanto a esclarecimentos relacionados à documentação econômico-financeira apresentada, metodologia contábil aplicada aos índices financeiros constantes nos demonstrativos contábeis e esclarecimentos complementares relacionados à qualificação técnica da entidade.
A medida foi adotada com fundamento no item 10.10.4 do Edital de Chamamento Público nº 0001/2026-SMS e no artigo 64 da Lei Federal nº 14.133/2021, observando os princípios da legalidade, transparência, motivação, segurança jurídica, formalismo moderado e interesse público, não configurando abertura para substituição de documentos essenciais ou apresentação de documentação constitutiva de condição inexistente à época da sessão pública de habilitação.
A Comissão registra que a diligência não representa qualquer decisão definitiva quanto à habilitação da entidade, consistindo exclusivamente em procedimento técnico complementar de esclarecimento e consolidação analítica da instrução processual.
Conforme deliberado pela Comissão de Seleção, foi concedido o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da ciência formal da diligência pela entidade, para apresentação dos esclarecimentos técnicos solicitados.
Após a conclusão da análise da diligência e deliberação final da Comissão acerca da fase de habilitação, os atos processuais correspondentes serão disponibilizados nesta página institucional e publicados no Diário Oficial do Município, garantindo ampla publicidade e transparência ao procedimento administrativo.
7 - MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU – EXTRATO DE DILIGÊNCIA TÉCNICA – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0001/2026-SMS – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº I-1537/2026. A Comissão de Seleção instituída pela Portaria Municipal nº 160/2026 torna público que, no âmbito da fase de habilitação do Chamamento Público nº 0001/2026-SMS, destinado à seleção de Organização Social para administração, gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde da Unidade de Pronto Atendimento Municipal Cipó e da Unidade Mista de Saúde do Município de Embu-Guaçu/SP, deliberou pela expedição de diligência técnica complementar à entidade Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB, classificada em primeiro lugar no certame, para esclarecimentos técnicos complementares relacionados à documentação econômico-financeira e qualificação técnica apresentada na fase de habilitação, nos termos do item 10.10.4 do Edital e subsidiariamente o artigo 64 da Lei Federal nº 14.133/2021. Fica concedido o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da ciência formal da diligência, para apresentação da resposta e esclarecimentos solicitados. Embu-Guaçu/SP, 11 de maio de 2026. Comissão de Seleção.
DILIGENCIA_TECNICA_HABILITACAO___CHAMAMENTO_01_2026_SMS
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA FASE DE HABILITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0001/2026-SMS
A Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, por meio da Comissão de Seleção instituída pela Portaria Municipal nº 160/2026, informa que a sessão pública destinada à abertura e análise da documentação correspondente à fase de habilitação do Chamamento Público nº 0001/2026-SMS, realizada no dia 08 de maio de 2026, às 14h30min, na sede da Procuradoria Geral do Município, foi temporariamente suspensa para continuidade da análise técnica e documental dos autos apresentados pela entidade classificada em primeiro lugar no certame.
A medida foi adotada em razão da complexidade da documentação apresentada e da impossibilidade material de conclusão integral da análise dentro do horário regular de expediente administrativo, visando assegurar a devida apreciação técnica, transparência, segurança jurídica e regularidade procedimental do processo de seleção destinado à gestão da Unidade de Pronto Atendimento Municipal Cipó e da Unidade Mista de Saúde do Município de Embu-Guaçu/SP.
A Comissão registra que todo o procedimento de abertura do envelope da fase de habilitação foi devidamente registrado por meio do Canal Oficial da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu no Youtube, garantindo ampla publicidade e transparência dos atos praticados.
Após a conclusão da análise documental da fase de habilitação, será publicado o resultado oficial da análise no Diário Oficial do Município e nesta página institucional, com a disponibilização dos documentos correlatos ao procedimento.
6 - MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU – EXTRATO DE SUSPENSÃO DA FASE DE HABILITAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0001/2026-SMS – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº I-1537/2026. A Comissão de Seleção instituída pela Portaria Municipal nº 160/2026 torna público que, após abertura do envelope e início da análise da documentação correspondente à fase de habilitação da entidade classificada em primeiro lugar no Chamamento Público nº 0001/2026-SMS, destinado à seleção de Organização Social para administração, gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde da Unidade de Pronto Atendimento Municipal Cipó e da Unidade Mista de Saúde do Município de Embu-Guaçu/SP, deliberou pela suspensão temporária da sessão pública em razão da impossibilidade de conclusão integral da análise documental dentro do horário regular de expediente administrativo. A sessão pública foi realizada no dia 08/05/2026, às 14h30min, na sede da Procuradoria Geral do Município, sendo o procedimento registrado no Canal Oficial da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu no Youtube. O resultado da análise da fase de habilitação será posteriormente publicado no Diário Oficial do Município e no site institucional da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu. Embu-Guaçu/SP, 08 de maio de 2026. Comissão de Seleção – Portaria Municipal nº 160/2026.
ATA_DE_SESSAO_PUBLICA___AVISO_DE_SUSPENSAO___FASE_DA_HABILITACAO
RESULTADO DA ETAPA DE ANÁLISE DAS PROPOSTAS TÉCNICAS E FINANCEIRAS
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0001/2026-SMS
A Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, por meio da Comissão de Seleção instituída pela Portaria Municipal nº 160/2026, torna público o resultado da etapa de análise e julgamento das Propostas Técnicas (Plano de Trabalho) e Propostas Financeiras apresentadas no âmbito do Chamamento Público nº 0001/2026-SMS, destinado à seleção de Organização Social para administração, gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde da Unidade de Pronto Atendimento Municipal Cipó e da Unidade Mista de Saúde.
A Comissão procedeu à análise integral, colegiada e minuciosa das propostas apresentadas pelas entidades Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB e Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, considerando os critérios técnicos, operacionais, assistenciais e financeiros estabelecidos no Edital de Chamamento Público nº 0001/2026-SMS.
Após a conclusão da etapa de avaliação, restou deliberada a seguinte classificação:
Classificação
Entidade
Pontuação Final
1º lugar
Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB
100,00 pontos
2º lugar
Santa Casa de Misericórdia de Chavantes
100,00 pontos
A Comissão registra que ambas as entidades apresentaram propostas técnicas e financeiras de elevado nível de qualidade, demonstrando experiência consolidada na gestão de serviços públicos de saúde, estrutura operacional compatível com o objeto, capacidade técnica comprovada e aderência às diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS.
Nos termos do Edital, fica CONVOCADA a entidade classificada em primeiro lugar, bem como as demais entidades participantes e seus representantes legais, para acompanhamento da sessão pública de abertura dos envelopes da Fase de Habilitação, designada para o dia 08 de maio de 2026, às 13h30min, na sede da Procuradoria Geral do Município de Embu-Guaçu/SP.
A sessão pública será registrada e transmitida por meio do Canal Oficial da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu no Youtube, garantindo transparência, publicidade e amplo acompanhamento dos atos praticados pela Comissão de Seleção.
A íntegra do Relatório Final de Análise, Julgamento e Classificação das Propostas encontra-se disponível para consulta junto ao Processo Administrativo nº I-1537/2026.
5 - EXTRATO DE RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0001/2026-SMS – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº I-1537/2026. A Prefeitura Municipal de Embu Guaçu, por intermédio da Comissão Especial de Seleção, instituída pela Portaria nº 160/2026, torna público o resultado da etapa de análise técnica do Chamamento Público nº 0001/2026-SMS, destinado à seleção de Organização Social de Saúde (OS) para a administração, gerenciamento e operacionalização da Unidade de Pronto Atendimento Municipal – UPA - do CIPÓ e da Unidade Mista de Saúde - UMS, com o objetivo de assegurar a continuidade e a qualidade da assistência no Município de Embu Guaçu/SP. A Comissão de Seleção após análise técnica das Propostas Técnicas do Plano de Trabalho e Plano de Propostas Financeiras apresentadas pelas entidades participantes, deliberou pela seguinte classificação: 1º lugar – Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB, com pontuação final de 100,00 pontos; 2º lugar – Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, com pontuação final de 100,00 pontos. Nos termos do Edital, fica designada a reabertura da sessão pública para abertura dos envelopes da fase de Habilitação da entidade classificada em primeiro lugar, a ser realizada no dia 08/05/2026, às 13h30min, na sede da Procuradoria Geral do Municípal. Embu-Guaçu/SP, 07 de maio de 2026. Comissão Especial de Seleção – Secretaria Municipal de Saúde – Prefeitura de Embu Guaçu.
Relatorio_Final_de_AnaliseJulgamento_e_Classificacao_das_Propostas_expedido_pela_Comissao_de_Selecao_instituida
Relatorio_Tecnico_de_Analise_e_Julgamento_das_Propostas___Santa_Casa_de_Misericordia_de_Chavantes
Relatorio_Tecnico_de_Analise_e_Julgamento_das_Propostas___Associacao_Hospitalar_Beneficente_do_Brasil___AHBB
4- MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU – EXTRATO DE ATA – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026-SMS. Processo Administrativo nº I-1537/2026. Aos 05 de maio de 2026, na sede da Procuradoria Geral do Município, realizou-se sessão pública com início às 11h05 para abertura das Propostas Técnicas, Planos de Trabalho e Propostas de Preços, com registro em vídeo e transmissão oficial, contando com a presença da Comissão instituída pela Portaria nº 160/2026 e dos representantes das entidades Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, que protocolaram suas propostas e tiveram vista dos documentos; às 13h20 a Comissão deliberou pela suspensão temporária do certame para análise técnica das propostas, informando que o resultado será publicado com abertura de prazo recursal e posterior fase de habilitação. Embu-Guaçu, 05 de maio de 2026. Comissão de Credenciamento – Portaria nº 160/2026.
QUINTA_ATA___REUNIAO_DE_CREDENCIAMENTO_0001
PRORROGAÇÃO DO PRAZO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0001/2026-SMS (2ª PRORROGAÇÃO)
Subtítulo: Ampliação do prazo visa garantir maior competitividade, segurança jurídica e participação das entidades interessadas
Destaque: Novo prazo para entrega dos envelopes: 05 de maio de 2026, às 10h00Sessão pública de abertura: 05 de maio de 2026, às 10h30
A Prefeitura Municipal de Embu Guaçu, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Comissão Especial de Seleção, informa à população e às entidades interessadas que foi prorrogado, pela segunda vez, o prazo do Chamamento Público nº 0001/2026-SMS, vinculado ao Processo Administrativo nº I-1537/2026.
O chamamento tem por objeto a seleção de Organização Social de Saúde (OS) para a administração, gerenciamento e operacionalização da Unidade de Pronto Atendimento Municipal CIPÓ e da Unidade Mista de Saúde, com o objetivo de assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.
A presente prorrogação foi deliberada em caráter excepcional, considerando que, no último dia útil anterior à data inicialmente prevista, não havia registros de protocolos formais vinculados ao certame, bem como diante da necessidade de análise de recurso administrativo interposto por entidade participante, garantindo-se a adequada instrução processual e o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.
Registra-se que houve protocolo tempestivo na data de 27 de abril de 2026, o qual permanece plenamente válido e não sofre qualquer prejuízo, uma vez que a prorrogação possui caráter exclusivamente ampliativo.
Com a prorrogação, os novos prazos passam a ser:
O prazo final para entrega dos envelopes contendo as propostas técnicas e documentos de habilitação será até o dia 05 de maio de 2026, às 10h00, na Seção de Entrada de Protocolos da Prefeitura Municipal de Embu Guaçu.
A sessão pública para abertura das propostas ocorrerá no dia 05 de maio de 2026, às 10h30, na sede da Procuradoria Geral do Município da Prefeitura de Embu Guaçu.
Destaca-se que o edital foi originalmente publicado em 13 de março de 2026, tendo sido respeitado o prazo mínimo de 30 dias, sendo as prorrogações medidas administrativas voltadas exclusivamente à ampliação da competitividade, transparência e segurança jurídica do processo.
O edital completo, seus anexos e o Termo de Prorrogação permanecem disponíveis no site oficial da Prefeitura.
Para mais informações, os interessados poderão entrar em contato pelo e-mail: [email protected]
TERMO_DE_PRORROGACAO___COMISSAO (1)
2_Termo_de_Prorrogacao___Chamamento_01_2026_SMS
PRORROGAÇÃO DO PRAZO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0001/2026-SMS
A Prefeitura Municipal de Embu Guaçu, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa à população e às entidades interessadas que foi prorrogado o prazo do Chamamento Público nº 0001/2026-SMS, vinculado ao Processo Administrativo nº I-1537/2026.
O referido chamamento tem por objeto a seleção de Organização Social de Saúde (OS) para a administração, gerenciamento e operacionalização da Unidade de Pronto Atendimento Municipal CIPÓ e da Unidade Mista de Saúde, visando assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população do Município.
A prorrogação do prazo foi deliberada pela Comissão Especial de Seleção, com o objetivo de ampliar a competitividade, possibilitar maior participação de entidades interessadas e assegurar melhores condições para a elaboração das propostas técnicas e financeiras, não havendo qualquer alteração no objeto ou nas demais condições estabelecidas no edital.
Com a prorrogação, os novos prazos passam a ser os seguintes:
O prazo final para entrega do ENVELOPE Nº 01 – Proposta Técnica de Trabalho e Proposta de Preços e do ENVELOPE Nº 02 – Documentação de Habilitação será até o dia 27 de abril de 2026, às 09h30, na Seção de Entrada de Protocolos da Prefeitura Municipal de Embu Guaçu, localizada na Praça de Atendimento do Paço Municipal, Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, nº 458, Centro.
A sessão pública para abertura do ENVELOPE Nº 01 ocorrerá no dia 27 de abril de 2026, às 10h30, na sede da Prefeitura Municipal de Embu Guaçu.
Ressalta-se que o edital foi originalmente publicado em 13 de março de 2026, tendo sido respeitado o prazo mínimo de 30 dias para participação, sendo a presente prorrogação uma medida de ampliação das condições de concorrência e transparência do processo.
O edital completo, seus anexos e o Termo de Prorrogação permanecem disponíveis para consulta no site oficial da Prefeitura.
Para mais informações, os interessados poderão entrar em contato por meio do e-mail: [email protected]
3- PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – EDITAL Nº 01/2025-SMS – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-5828/2025. A Prefeitura Municipal de Embu Guaçu, por intermédio da Comissão de Qualificação de Entidades como Organização Social de Saúde – OSS, instituída pela Portaria nº 1116/2025, torna público que, em reunião realizada em 30 de abril de 2026, nas dependências da Secretaria Municipal de Suprimentos, foi apreciado o recurso administrativo interposto pela entidade Hospital e Maternidade Regional de Regente Feijó, inscrita no CNPJ nº 07.956.704/0001-81, em face da decisão de indeferimento de seu credenciamento no âmbito do Edital nº 01/2025-SMS. Após análise técnica do conteúdo apresentado, inclusive do acesso ao sítio eletrônico indicado pela entidade, restou constatada a existência de informações institucionais disponibilizadas, porém de forma incompleta, não sendo identificada a divulgação pública de relatórios contábeis, financeiros, patrimoniais e de resultados do exercício, em desconformidade com o disposto no item 3.2, inciso II, alínea (e) do edital, que exige a efetiva implementação de mecanismos de transparência ativa. Diante disso, a Comissão deliberou, por unanimidade, pelo NÃO PROVIMENTO do recurso administrativo, mantendo-se integralmente o INDEFERIMENTO do pedido de credenciamento da referida entidade. Embu Guaçu, 30 de abril de 2026. Comissão de Qualificação de Entidades como Organização Social de Saúde – OSS.
EXTRATO___AVISO_DO_CHAMAMENTO___VERSAO_EXTRA___REUNIAO_30.04 (1)
2- MUNICÍPIO DE EMBU GUAÇU – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO (2ª PRORROGAÇÃO) – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0001/2026-SMS – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº I-1537/2026. A Prefeitura Municipal de Embu Guaçu, por intermédio da Comissão Especial de Seleção, instituída pela Portaria nº 1116/2025, torna público que foi formalizada a prorrogação do prazo do Chamamento Público nº 0001/2026-SMS, destinado à seleção de Organização Social de Saúde (OS) para a administração, gerenciamento e operacionalização da Unidade de Pronto Atendimento Municipal CIPÓ e da Unidade Mista de Saúde, com o objetivo de assegurar a continuidade e a qualidade da assistência no Município de Embu Guaçu/SP. Considerando que, no último dia útil anterior à data originalmente estabelecida para recebimento dos envelopes, não houve registro de protocolos formais vinculados ao objeto do certame, e que houve protocolo tempestivo registrado na data de 27 de abril de 2026, o qual permanece válido e não sofre qualquer prejuízo, bem como em razão da necessidade de análise de recurso administrativo interposto por entidade participante, fica prorrogada a data final para entrega dos ENVELOPES nº 01 e nº 02 para o dia 05 de maio de 2026, às 10h00, e a sessão pública de abertura do ENVELOPE nº 01 para o dia 05 de maio de 2026, às 10h30, permanecendo inalteradas todas as demais disposições do edital. A prorrogação possui caráter excepcional, não implicando alteração das condições de participação, assegurando a manutenção dos princípios da isonomia, competitividade e transparência. O edital e seus anexos permanecem disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Embu Guaçu. Embu Guaçu, 27 de abril de 2026. Comissão Especial de Seleção – Secretaria Municipal de Saúde.
1- PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – AVISO DE PUBLICAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0001/2026-SMS. A Prefeitura Municipal de Embu Guaçu, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que se encontra aberto o Chamamento Público nº 0001/2026-SMS, vinculado ao Processo Administrativo nº I-1537/2026, destinado à seleção de Organização Social de Saúde (OS) para a administração, gerenciamento e operacionalização da Unidade de Pronto Atendimento Municipal CIPÓ e da Unidade Mista de Saúde, com o objetivo de assegurar a continuidade e a qualidade da assistência à saúde no Município de Embu Guaçu/SP, mediante futura celebração de Contrato de Gestão, nos termos da Lei Federal nº 9.637/1998 e demais normas aplicáveis. Os interessados deverão apresentar o ENVELOPE Nº 01 – Proposta Técnica de Trabalho e Proposta de Preços e o ENVELOPE Nº 02 – Documentação de Habilitação até o dia 13 de abril de 2026, às 09h30min, na Seção de Entrada de Protocolos da Prefeitura Municipal de Embu Guaçu, localizada na Praça de Atendimento do Paço Municipal, Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, nº 458, Centro – Embu Guaçu/SP. A sessão pública para abertura do ENVELOPE Nº 01 ocorrerá no dia 13 de abril de 2026, às 10h30min, Na Prefeitura Municipal de Embu Guaçu. O edital completo e seus anexos encontram-se disponíveis para consulta no site oficial embuguacu.sp.gov.br / demais informações podem ser solicitadas através do e-mail: [email protected]. Embu Guaçu, 13 de março de 2026. Secretaria Municipal de Saúde – Prefeitura Municipal de Embu Guaçu.
EDITAL DE CHAMAMENTO SAUDE - 01-2026-SMS (1)
4664-9150
das 08:00h as 17:00h