Verifique a Regularidade do Imóvel
Atenção! Antes de Comprar um Loteamento, Verifique a Regularidade do Imóvel
A Prefeitura Municipal alerta todos os cidadãos sobre os riscos de adquirir loteamentos irregulares. Ao comprar um lote sem a devida aprovação dos órgãos competentes, o comprador pode enfrentar sérios problemas legais e estruturais, como a falta de infraestrutura básica, impossibilidade de registro em cartório, e até mesmo a demolição de construções ilegais.
O que é um loteamento irregular?
Loteamento irregular é aquele que não possui aprovação da Prefeitura e dos demais órgãos responsáveis. Esses terrenos geralmente não atendem aos requisitos legais de urbanização, como ruas asfaltadas, rede de esgoto, iluminação pública e acesso adequado.
Antes de comprar, siga estas orientações:
Verifique se o loteamento possui aprovação da Prefeitura;
Consulte se o imóvel está registrado em cartório com matrícula individual;
Solicite ao vendedor a documentação completa do terreno;
Desconfie de ofertas muito abaixo do valor de mercado;
Procure orientação jurídica ou consulte o setor de planejamento urbano da Prefeitura.
Adquirir um terreno regularizado garante segurança jurídica, valorização do imóvel e acesso à infraestrutura urbana.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo ou acesse nosso portal oficial para verificar a situação do loteamento.
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