Passe Livre
Passe Livre
O transporte interestadual gratuito para deficientes, o que inclui pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), é chamado de Passe Livre.
Mas, você sabia que o autista e seu acompanhante também podem ter gratuidade no transporte interestadual?
Onde é valido o Passe Livre?
O Passe Livre é valido para transporte interestadual convencional público por ônibus, trem ou barco/balsa.
Transporte interestadual é o transporte entre os estados dentro do Brasil.
Infelizmente o Passe Livre NÃO É VALIDO para viagens em ônibus executivo e leito, nem para o transporte intermunicipal. Entretanto, se o transporte básico, o mais simples da empresa for o executivo, neste caso, quem tem Passe Livre terá direito a usar para viajar em ônibus executivo.
Enfim, como todos os outros direitos, você não precisa contratar ninguém para solicitar o benefício, este serviço é totalmente gratuito.
Quem tem direito ao Passe Livre?
Tem direito ao Passe Livre, qualquer pessoa com deficiência comprovadamente carente, ou seja, aquele que tem uma renda per capita (por pessoa que mora dentro da mesma casa) de até 1 salário mínimo, em 2021 R$ 1.100,00.
Lembramos que essa renda per capita é diferente do BPC/LOAS. No BPC a renda máxima é de ¼ do salario mínimo, em 2022 R$ 303,00
Os documentos necessários par solicitar o Passe Livre são:
- Requerimento de Passe Livre e composição e renda familiar.
- Formulário para acompanhante
- Formulário médico (modelo anexado no final do artigo) do Sistema Único de Saúde (SUS), comprovando a deficiência do interessado. Carteira de identidade ou habilitação,
- RG e CPF ou CNH,
- 1 foto 3×4,
- Comprovante de residência,
- Caso a pessoa com deficiência for menor e os pais não forem os responsáveis, é necessário o Termo de Tutela ou Curatela.
- TODOS OS FORMULÁRIOS SERÃO GERADOS DIRETAMENET NO SITE DO PASSE LIVRE.
- Entre clicando aqui
- Posteriormente, digite o CPF da pessoa e vá seguindo todas as instruções e preenchendo os dados que a página do Passe Livre solicita.
- O acompanhante é cadastrado direto no site, mas não se esqueça da necessidade de estar escrito no atestado que a pessoa com autismo precisa de um acompanhante.
- Enfim, após preenchido todos os dados, o próprio sistema irá gerar os formulários para que você leve ao médico para assinar.
- O formulário médico precisa ser assinado por 2 médicos do SUS, Sistema Único de Saúde, sendo obrigatório que um seja especialista na deficiência. No caso do autismo, um dos médicos precisa ser pediatra, neuropediatra, psiquiatra infantil ou neurologista.
ATENÇÃO: para que o acompanhante tenha gratuidade, juntamente com o autista é necessário que no formulário médico esteja escrito que a pessoa com autismo precisa de um acompanhante para a viagem.
Você pode fazer tudo pela internet, só precisa ter em mãos o número do RG, número do CPF, data de nascimento e saber a renda de todos os membros do grupo familiar (aqueles que moram na mesma casa que a pessoa com autismo).
Regra para quem recebe o BPC/LOAS
A Portaria nº 578, publicada no Diário Oficial da União no dia 11 de novembro de 2019, determina que, todas as pessoas com deficiência que já estejam cadastradas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social estão dispensadas de comprovar a renda mensal bruta familiar e apresentação do atestado médico para adquirir o benefício.
Portanto, se você ou seu filho já recebe o BPC, fica muito mais fácil solicitar o Passe Livre.
Enviando a solicitação
Clique aqui e será redirecionado para o site do passe livre
Posteriormente, digite o CPF da pessoa com deficiência e vá seguindo todas as instruções e preenchendo os dados que a página do Passe Livre solicita.
Após preenchido todos os dados e com os formulários assinados, você precisará anexar os documentos solicitados (sempre em arquivo PDF).
Depois de tudo anexado é só enviar para análise (tudo online).
O prazo para análise do processo é de até 30 dias.
Em suma, você acompanha a emissão pelo mesmo canal que solicitou o Passe Livre.
Como consultar o andamento da solicitação?
A solicitação do Passe Livre pode ser acompanhada online.
Só precisamos do nome de requerente, número do processo ou da credencial, juntamente com a data de nascimento.
Clique aqui para acompanhar o andamento do Passe Livre.
Como renovar o Passe Livre?
Para renovar o passe livre é necessário refazer todo o processo 30 dias antes de vencer o Passe Livre.
Assim como a solicitação, a renovação pode ser feita online.
A regra é um novo laudo médico, mas para deficiências permanentes assim como o autismo, não é necessário.
Só junte RG ou CPF se for necessário alterar algum dado que estava na carteirinha anterior.
Envie uma foto 3×4 mais recente.
Se mudar o acompanhante, altere no sistema essa informação.
Da mesma forma que foi emitida a 1a carteirinha, será a renovação do Passe Livre.
FONTE: Autismo Legal
