Declarações:

Declaração de Destino do Lodo e de Resíduos Sólidos

Declaração Resíduos Construção Civil

Declaração Ciência conteúdo

Declaração Ciência Responsabilidade

DECLARAÇÃO Conclusão de Obra

Declaração Expressa

Laudos(Projeto simplificado)

Laudo Circustancial da Obra

Modelo de planta(Projeto Simplificado)

DECRETO 2023 3222 - PROJETO SIMPLIFICADO

MODELO DE PLANTA - PROJETO SIMPLIFICADO

Formulários:

DOCUMENTACAO PARA MOVIMENTACAO DE TERRA

DOCUMENTACAO PARA DESDOBRO/DESMEMBRAMENTO

DOCUMENTACAO PARA UNIFICACAO

DOCUMENTACAO PARA HABITE-SE

DOCUMENTACAO PARA REGULARIZACAO

DOCUMENTOS BÁSICOS NECESSÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO

DOCUMENTAÇÃO PARA NUMERO OFICIAL

DOCUMENTAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DE ALVARÁ

Requerimentos:

SOLICITACAO DE RESIDENCIA

SOLICITACAO DE INDUSTRIA

Relatório de obras

Relatório de obras - Tribunal de Contas

Lei Complementar n°156/2019

Plano Diretor de Embu-Guacu - SP

Lei n°145/1970 - Codigo de obras 

Lei Ordinaria 145 1970 de Embu-Guacu SP

Lei Complementar 145/2017 

Lei Complementar 145 2017 do Codigo de Obras de Embu-Guacu SP