NOVO EDITAL DE PROPOSTAS CULTURAIS - INCISO III - LEI ALDIR BLANC

A Secretaria Municipal de Cultura de Embu Guaçu, torna público o NOVO EDITAL REFORMULADO de Chamamento Público 05/2020-SMC para seleção de propostas de atividades artísticas e culturais, em conformidade com o INCISO III da Lei Federal 14.017 – Lei Aldir Blanc – que serão executados com recursos advindos do Fundo Nacional de Cultura, através do uso do Fundo Municipal de Cultura.

Ressalta-se, em primeira instância, que a execução do INCISO III no âmbito do auxílio cultural é configurada como uma política pública de amparo e fomento local, ou seja, é exclusivamente direcionada aos trabalhadores, entidades, espaços e artistas culturais do município de Embu Guaçu, sendo vedada a participação de artistas e entidades culturais de demais municípios. Em segundo, informamos que todas as propostas encaminhadas pelos trabalhadores e artistas culturais, que forem aprovadas, serão executadas após o término do estado de calamidade pública, configurada pelo Decreto Legislativo nº 06, que detêm vigência até 31 de dezembro de 2020.

Informamos também que o envio de propostas por parte das entidades, trabalhadores e artistas culturas é de ordem não cumulativa, ou seja, só serão aceitas 01 (uma) proposta artística e cultural por seguimento cultural e artística/entidade cultural responsável, desta forma, o proponente que selecionar o seguimento cultural de Teatro, só poderá enviar uma proposta no respectivo seguimento, sem adesão aos demais. Contudo, o artista pode participar de modo secundário em demais propostas culturais. Ou seja, se você trabalhador cultural (CPF) for o responsável por uma proposta no seguimento de música, não será possível ser novamente responsável por uma outra proposta em outro seguimento, entretanto, você poderá participar como integrante coletivo de um outra proposta cultural no mesmo e outro seguimento. Em suma, é uma proposta cultural por trabalhador cultural responsável (CPF)

IMPORTANTE: CASO VOCÊ ESTEJA RECEBENDO AUXÍLIO CULTURAL, AUXILIO EMERGÊNCIAL OU QUALQUER BENEFÍCIO DO GOVERNO, VOCÊ TAMBÉM PODE PARTICIPAR DESTE EDITAL ENVIANDO A SUA PROPOSTA CULTURAL!!!

IMPORTANTE: NÃO HÁ VEDAÇÕES PARA UM TEMPO MÍNIMO DE EXPERIÊNCIA PARA QUALQUER TRABALHADOR CULTURAL/ARTÍSTA, OU SEJA, SE VOCÊ TÊM 1 MÊS DE EXPERIÊNCIA OU TÊM MAIS DE 10 ANOS DE EXPERIÊNCIA, VOCÊ TAMBÉM PODE PARTICIPAR!!

IMPORTANTE: CASO VOCÊ NÃO TENHA REALIZADO A INSCRIÇÃO NO CADASTRO MUNICIPAL CULTURAL, OU VOCÊ NÃO TENHA REGISTRO HOMOLOGADO EM QUALQUER CADASTRO CULTURAL OU QUALQUER OUTRO REGISTRO CULTURAL, SUA PARTICIPAÇÃO NÃO É VEDADA, OU SEJA, VOCÊ TAMBÉM PODE PARTICIPAR! 

O processo de avaliação e análise das propostas será realizada por uma banca de pareceristas, devidamente habilitados para tal ato, respeitando as delimitações e especificações de análise de cada seguimento cultural.

As inscrições do Edital de Chamamento Público do Inciso III vão do dia 06 de Novembro até dia 20 de Novembro de 2020  

FORMULÁRIO COMPLEMENTAR OBRIGATÓRIO

O Edital organiza as áreas de execução das propostas em 3 modalidades diferentes, sendo:

A primeira SEGMENTOS CULTURAIS (VERDE);

A segunda CURSOS DE FORMAÇÃO ARTÍSTICO CULTURAL (VERMELHO);

A terceira ESPETÁCULOS CULTURAIS (AMARELO);     

O corpo do Edital contempla o link de acesso do Formulário Complementar Obrigatório de cada modalidade para envio das propostas

ATENÇÃO: A execução prática das atividades culturais das propostas será realizada a partir de Janeiro de 2021, após análise do cronograma de todas as propostas aprovadas, entretanto, o pagamento dos projetos vencedores acontecerá em DEZEMBRO DE 2020, após a publicação e homologação da Tabela de Classificação Geral das Propostas enviadas. O cronograma geral de execução das atividades será organizado e coordenado pela Secretaria Municipal de Cultura.

A realização das atividades, por parte dos artistas e trabalhadores culturais serão ofertadas para alunos de escolas públicas da rede municipal e estadual que estão localizados no município. No caso das entidades e espaços culturais, as atividades poderão ser realizadas em espaço próprio.

VALORES DOS SUBSÍDIOS, TIPOS DE PROPOSTAS E NÚMERO MÍNIMO DE PARTICIPANTES

VALORES CURSOS DE FORMAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA

VALORES DOS ESPERÁCULOS TEMÁTICOS

Segue abaixo o link do Edital de Chamamento de Propostas Culturais

EDITAL -> INCISO III - Edital 05-2020-SMC - de Chamamento Propostas Culturais <-CLIQUE AQUI

ANEXOS OBRIGATÓRIOS

PROPOSTA TÉCNICA CULTURA

O ANEXO III – PROPOSTA TÉCNICA CULTURA – é o documento no qual todos os artistas, trabalhadores culturais e entidades utilizarão para delimitar as ações e descrever as propostas culturais que serão executadas à partir de janeiro de 2021. É muito importante que cada proponente responda cada item da forma mais completa possível. Este documento será o principal instrumento utilizado para análise das propostas por parte dos pareceritas.

O projeto técnico é constituído da através dos seguintes itens:

Descrição da Experiência do Artista

Proposta Técnica Cultural

1 – Título da Proposta

2 – Resumo da Proposta

3 -Área/Modalidade do Seguimento da Proposta

4 – Descrição da Proposta

5 – Como será realizada

6 – Local a ser realizado

7 – Objetivos

8 – Justificativa

9 – Cronograma

10 – O produto cultural de sua Proposta

11 – Orçamento

12 – Ficha Técnica/Equipe de Apoio

LEMBRANDO!!: O ANEXO III – PROPOSTA TÉCNICA CULTURAL dever ser impresso, assinado pelo artista ou trabalhador cultural responsável pela proposta e encaminhado para análise dentro da aba específica do Formulário Obrigatório Correspondente.

 CLIQUE AQUI PARA FAZER O DOWNLOAD DO ANEXO III ->  ANEXO III - PROPOSTA TÉCNICA CULTURA

DEMAIS ANEXOS OBRIGATÓRIOS    

No Formulário Complementar Obrigatório disposto no corpo do edital, será necessário, de modo obrigatório a submissão das seguintes documentações abaixo, devidamente preenchidas e assinadas pelo responsável da proposta:  

ANEXO II - B - DECLARAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

ANEXO II - A - DECLARAÇÃO - PESSOA FÍSICA

ANEXO I - B - FICHA DE INSCRIÇÃO - PESSOA JURIDICA

ANEXO I - A - FICHA DE INSCRIÇÃO - PESSOA FÍSICA

Se você trabalhador cultural, tiver alguma dúvida sobre o Edital, sobre o processo de preenchimento do Formulário Complementar Obrigatório, sobre o processo de preenchimento do ANEXO III - Proposta Técnica Cultural ou sobre o preenchimento dos demais ANEXOS entre em contato através do e-mail para [email protected] ou através do telefone: 11 4661-9029. Você também pode comparecer pessoalmente a Secretaria Municipal de Cultura, sediada na Biblioteca Municipal Monteiro Lobato, na Prala Ivan Braga, Centro de Embu Guaçu, entre as 9:00 horas às 16:00 de segunda à sexta.

Será disponibilizado para todos, um vídeo explicativo sobre o Edital e sobre o processo de preenchimento do ANEXO III - PROPOSTA TÉCNICA CULTURAL