O Alimenta Brasil é o programa de aquisição de alimentos, que tem como finalidade ampliar o acesso à alimentação e incentivar a produção de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais.

Por meio de dispensa de licitação, o poder público compra alimentos produzidos por esses agricultores e os destina a famílias em situação de insegurança alimentar, rede socioassistencial, escolas públicas, unidades de saúde, unidades de internação socioeducativas e prisionais, entre outras.

Se você está interessado, acesse o site da prefeitura ou clique no link abaixo
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E se preferir, vá até a Secretaria Municipal de Agricultura
??Rua Benedito Fernandes, 331 - Centro
?08h às 17h
??(11) 4661-1523

Beneficiários consumidores

Pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

  • Indivíduos atendidos pela rede socioassistencial, pela rede pública de ensino ou de saúde, pelos equipamentos de alimentação e nutrição, que estejam em estabelecimentos prisionais ou em unidades de internação do sistema socioeducativo.
  •  

Beneficiários fornecedores

Agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários que atendam aos requisitos previstos no art. 3º da Lei Nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

  • Serão identificados pela sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF.
  • Deverão apresentar o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF, antiga DAP) ou outros documentos definidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

 

Organizações fornecedoras

Cooperativas e outras organizações que detenham a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar - Pronaf - DAP Especial Pessoa Jurídica ou documentação definida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

 

Unidades recebedoras

Organizações formalmente constituídas que recebem os alimentos e os fornecem aos beneficiários consumidores.

 

Órgãos compradores

Órgão ou entidade da administração pública, direta e indireta, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O Programa Alimenta Brasil ampliou o limite de recursos que cada entidade familiar ou cooperativa pode receber do poder público.


Para unidades familiares:

  • Compra Direta, Compra com Doação Simultânea e Apoio à Formação de Estoque - R$ 12 mil (doze mil reais).
  • Compra Institucional e Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite - R$ 30 mil (trinta mil reais).

Para cooperativas:

  • Compra Direta, Compra com Doação Simultânea e Apoio à Formação de Estoque - R$ 2 milhões.
  • Compra Institucional - R$ 6 milhões.