Você conhece a Carteirinha do Autista de Embu-Guaçu?
A Secretaria Municipal de Assistência Social deu início ao cadastro para confecção da carteirinha do autista. Com ela, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) terão direito ao atendimento prioritários nas instituições públicas e privadas, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
??Como surgiu a Carteira de Identificação?
A emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista se tornou uma exigência prevista na Lei Federal Romeo Mion, aprovada no Senado no fim do ano passado e sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro no último mês de janeiro. Felipe Braga Cortes, presidente do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SEJUF, destaca que o documento garante os direitos de quem tem autismo.
???? Como faço o cadastro?
A carteirinha é gratuita e o cadastro é realizado na Secretaria Municipal de Assistência Social, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. É necessário agendar a fotografia digital levar o comprovante de endereço do beneficiário e do responsável. Ainda é preciso levar o laudo médico de um neurologista ou neuropediatra do beneficiário para a comprovação do TEA baseado na CID 10 - F84.0.
PARA INSCRIÇÃO:
- CRAS Centro - 4661-2437
- CRAS Flórida- 4661-1612
- CRAS Cipó- 4664-8352
?Para que serve a carteirinha?
Com a carteira do autista, portadores do espectro autista passam a ter prioridade no atendimento em serviços públicos, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, e particulares – como supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral.
A partir desse mês a Prefeitura de Embu-Guaçu adotará a utilização desta carteira para nossos anjos azuis. ??
Obrigada Vereador Colle, autor da Lei LEI Nº 3.044/2021, por garantir a inclusão dos nossos pequenos.
