Medicação gratuita para autistas
Medicação gratuita para autistas
Muitos dos nossos autistas precisam de medicação para ajudar a controlar alguns sintomas que acompanham o autismo. A medicação gratuita para autistas é uma realidade, porém é preciso seguir alguns passos.
Não vamos entrar no mérito da medicação, pois esse não é nosso objetivo. A partir do momento que confiamos no médico, confiamos no que ele prescreve.
Infelizmente essas medicações não são baratas.
As famílias das pessoas com autismo sabem bem como temos gastos constantes com tratamento e terapias. Se pudermos economizar com a medicação ajudaria muito.
O art. 3o da Lei 12.764 de 27/12/2012, é muito claro em relação ao direito da pessoa com transtorno do espectro autista:
III – o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo:
- a) o diagnóstico precoce, ainda que não definitivo;
- b) o atendimento multiprofissional;
- c) a nutrição adequada e a terapia nutricional;
- d) os medicamentos;
- e) informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento;
Solicitando a medicação na rede pública
Vamos ao passo a passo então.
A primeira coisa a fazer é o cartão do SUS.
Não é necessário que a receita médica seja da rede pública, pode ser da rede particular, convênio, médico ou dentista. A única coisa que precisa ter atenção é que a receita precisa ter o nome genérico do medicamento.
Vá até a UBS – Unidade Básica de Saúde mais próxima da sua residência ou ao CAPSi – Centro de Atenção Psicossocial Infantil.
Ali você apresenta o cartão do SUS e um documento de identificação da pessoa com TEA e do responsável que irá retirar a medicação (RG por exemplo) e o remédio será entregue.
Se o medicamento estiver em falta na UBS mais próxima, não se preocupe. Eles têm como verificar em qual UBS o medicamento solicitado está disponível.
E se o medicamento não estiver disponível ou for de alto custo?
Se o medicamento for considerado de alto custo, existe um formulário específico para fazer o requerimento:
Entretanto, sabemos que algumas pessoas precisam de medicamentos que não estão disponíveis na rede pública. Neste caso não temos outra alternativa a não ser recorrer ao pedido judicial.
O pedido é simples e não precisa ser feito por advogado, é só comparecer ao fórum mais próximo com comprovante de residência, documentos pessoais da pessoa com TEA e do responsável legal, mais o pedido médico da medicação.
Você será atendido por um funcionário do fórum, que fará a triagem e dará entrada no pedido da medicação em juízo.
O juiz prontamente determinará que o SUS – Sistema Único de Saúde forneça a medicação essencial à pessoa com TEA.
Vale uma dica: caso a medicação seja de alto custo, recomendamos que a receita médica seja fornecida por um médico da rede pública. Existem alguns julgamentos onde a medicação foi negada porque a receita médica era da rede particular de saúde (o juiz entendeu que se a pessoa tinha condições financeiras de pagar um médico particular, também teria condições financeiras de comprar a medicação).
Lembrando que todas as faculdades de direito têm atendimento ao público, portanto, caso seja necessário fazer o pedido judicial da medicação, temos mais um local onde podemos ser atendidos, sem qualquer custo para a pessoa com TEA.
FONTE: Autismo Legal
