LEGISLAÇÃO EDUCAÇÃO

Reunião de Trabalho - Secretaria de Educação

NOTA DE ESCLARECIMENTO - REPOSIÇÃO DE DIAS LETIVOS

A Secretaria Municipal de Educação de Embu-Guaçu esclarece à população, pais e responsáveis que os dias letivos afetados pela paralisação de parte dos professores da Rede Municipal deverão ser repostos, conforme determina a legislação educacional vigente. A Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Instrução Normativa SME nº 03/2026 estabelecem a obrigatoriedade do cumprimento dos 200 dias letivos e da carga horária mínima anual, garantindo o direito dos estudantes à aprendizagem e à qualidade da educação. A Secretaria reforça que a reposição das aulas é uma exigência legal e necessária para assegurar a regularidade do calendário escolar e evitar prejuízos pedagógicos aos alunos. Por isso, as unidades escolares deverão organizar planos de reposição, devidamente acompanhados pela Secretaria Municipal de Educação. A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a educação pública de qualidade e informa que todas as medidas necessárias serão adotadas para garantir o pleno cumprimento do ano letivo e o direito constitucional à educação de todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino.

Novo espaço amplia cuidado e aprendizado na Rede Municipal (Centro Educacional Multidisciplinar)

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2026 A Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária dos seguintes cargos: ✔️ ASE – Apoio à Educação Especial✔️ Faxineiro(a)✔️ Cozinheiro(a)✔️ Professor de Desenvolvimento Infantil 📅 Período de inscrição: de 27/04 a 30/04📍 Local: Secretaria Municipal de Educação📌 Endereço: Rua Arlete Aparecida de Moraes Lopes, nº 210 – Centro – Embu-Guaçu ⚠️ É imprescindível a leitura do edital completo para conhecimento dos requisitos, critérios de seleção e demais informações. Participe e venha contribuir com a educação do nosso município