2- PUBLICAÇÃO DO EXTRATO AO CONTRATO N.º 0029/2021, DISPENSA EMERGENCIAL N° 0006/2021 Contratada: MGG CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ n°40.738.380/0001-80. Objeto: contratação de empresa especializada em fornecimento de Kit’s de higiene para alunos da rede Municipal de Ensino Vigência: 16/112021 a 13/02/2022. Valor total R$ 349.247,00 Embu Guaçu 25 de novembro de 2021, José Antônio Pereira - Prefeito Municipal.


1- DISPENSA EMERGENCIAL Nº. 0006/2021,PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. E – 8.825/2021,TIPO: Menor Valor Global. Em atendimento ao Art. 26 da Lei 8666/93 e diante das justificativas e fundamentações apresentadas, RATIFICO a contratação emergencial, por dispensa de licitação, com base no Art. 24, IV, da Lei 8.666/93, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada em fornecimento de Kit’s de higiene para alunos da rede Municipal de Ensino, para ações exclusivas no combate à COVID-19 pela empresa MGG CONSTRUTORA EIRELI inscrita no CNPJ sob número 40.738.380/0001-80, pelo prazo de noventa dias com preço global de R$ 349.247,00. Embu Guaçu, 12 de novembro de 2021