LEGISLAÇÃO EDUCAÇÃO

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2021

RESOLUÇÃO SME Nº 01 DE 09/03/2021

RESOLUÇÃO SME Nº 02 DE 09/03/2021

RESOLUÇÃO SME Nº 03 DE 11/06/2021

RESOLUÇÃO SME Nº 04 DE 24/06/2021

RESOLUÇÃO SME Nº 05 DE 25/06/2021

RESOLUÇÃO SME Nº 06 DE 01/07/2021

RESOLUÇÃO SME Nº 07 DE 08/09/2021

RESOLUÇÃO SME Nº 08 DE 04/10/2021

RESOLUÇÃO SME Nº 09 DE 19/10/2021

RESOLUÇÃO S.M.E Nº 10 DE 17/12/2021