LEI Nº 3.179 - Dá denominação de Rua José de Almeida - Junho de 2023

LEI Nº 3.178 - Dá denominação de Rua Carmelita Rita Santos Nunes - Junho de 2023

LEI Nº 3.177 - Dá denominação de Rua Tharcisio Rodrigues - Junho de 2023

LEI Nº 3.175 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA – PDV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Junho de 2023

LEI Nº 3.176 - Institui a campanha “Março Azul Marinho” de conscientização sobre os sinais e sintomas para a detecção do câncer colorretal, também conhecido como câncer de intestino - Junho de 2023

DECRETO Nº 3.236 - Regulamentam os artigos 2º e 6º da Lei Municipal N.º 2.051 de novembro de 2006 - Junho de 2023

LEI COMPLEMENTAR Nº 181 - Altera o Anexo I – Cargos de Provimento Efetivo, da Lei Complementar nº 179 - Junho de 2023

PROJETO DE LEI Nº 013 - Cria no Município de Embu Guaçu o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA - Maio de 2023

PROJETO DE LEI Nº 012 - Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal SIM, e regulamenta os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal - Maio de 2023

LEI Nº 3.174 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial - Maio de 2023

LEI Nº 3.173 - Insere o Dia Municipal do Cosplay no Calendário Oficial do Município de Embu-Guaçu - Maio de 2023

LEI Nº 3.172 - Insere a "Mostra Japão" no Calendário Oficial - Maio de 2023