LEMBRANDO QUE AMANHÃ HAVERÁ PLANTÃO – ANISTIA 2017

LEMBRANDO QUE AMANHÃ HAVERÁ PLANTÃO – ANISTIA 2017

A partir do dia 06 de novembro de 2017, a Prefeitura de Embu-Guaçu dará início ao programa de parcelamento de débitos municipais inscritos em divido ativa. A negociação dos débitos vale para todos os tributos municipais, como: ISSQN, IPTU, Taxas e Contribuições.

O programa de parcelamento oferece opções com descontos progressivos de multa moratória e juros de mora para quitação de débitos, que dependendo do número de parcelas e período de opção pelo contribuinte, os descontos de juros e multas podem chegar até 100%.

O interessado, pessoa física ou jurídica no ato da adesão, deverá apresentar, documentos necessários para atualização cadastral:

Pessoa Física – apresentação de cópia documento de identidade (RG), cadastro de pessoa física do Ministério da Fazenda (CPF), comprovante de endereço do imóvel e de correspondência, espelho do IPTU, documento de propriedade do imóvel, se o requerente não for proprietário, somente será aceito procurador, se devidamente constituído com firma reconhecida e apresentação do RG e CPF.

Pessoa Jurídica – o representante legal, constituído através de procuração com firma reconhecida, em qualquer caso, acompanhando de cópias de contrato social, do cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, documento de identidade (RG), cadastro de pessoa física do Ministério da Fazenda (CPF) do responsável pela assinatura do termo de Acordo.

Para realizar a adesão ao programa de parcelamento o contribuinte deve procurar a Praça de Atendimento na Prefeitura, localizada na Rua Cel. Luís Tenório de Brito nº 458 – Centro de Embu-Guaçu, de segunda à sexta-feira das 8h00 ás 16h30.

 

PLANTÃO DE ATENDIMENTO AOS SÁBADOS

Para melhor atender a população durante o período de anistia de Tributos, vigente à partir de 06 de novembro, haverá plantão de atendimento aos sábados nos dias 25/11, 02/12, 09/12 e 16/12, das 8h00 às 14h00, na Praça de Atendimento da Prefeitura – localizada na Rua Cel. Luís Tenório de Brito nº 458 – Centro de Embu-Guaçu.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Departamento de Comunicação editor